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Quais as principais mudanças do CPC?
Um dos pontos mais comentados é a mudança na contagem de prazos dos atos processuais. Além disso, as novas regras prezam pelo acordo entre as partes e permitem que uma mesma sentença seja aplicada em processos com questões similares.
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Como o novo CPC impacta o sistema de processo digital?
O novo CPC também trouxe mudanças para o sistema de processo digital, como por exemplo, como a possibilidade de o advogado ser intimado via correio eletrônico e além de admitir o julgamento por meio de videoconferências quando o Tribunal não comporta sustentação oral. Neste material, você vai encontrar um comparativo entre as leis 11.419 e o novo CPC, artigo a artigo, no que se refere ao processo digital.
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O que muda na rotina das procuradorias?
Confira os impactos que o novo CPC, o processo eletrônico e as mídias digitais causam na rotina das procuradorias. Aqui, você encontra algumas dicas para garantir a celeridade do processo de Execução Fiscal, aplicando as regras do novo CPC.